terça-feira, 24 de julho de 2012

Os registros de candidatura de 70 prefeitáveis foram questionados na Justiça Eleitoral da Paraíba em 57 municípios. Em alguns casos os pedidos de impugnação contra candidatos a prefeito foram impetrados pelo Ministério Público, em outros por candidatos adversários e até por cidadãos comuns (notícia de inelegibilidade).

O julgamento dos registros de candidatura vai ficar a cargo dos juízes das zonas eleitorais que terão até o dia 5 de agosto para deferirem, ou não, as candidaturas dos postulantes. O prefeito de Manaíra – PB, José Simão (PSDB) figura na lista negra, e sua intenção de disputar o cargo pela quarta vez está em jogo.

Simão é o terceiro prefeito mais rico da Paraíba, apesar de governar um dos municípios mais pobres daquele estado. Seu patrimônio declarado ao Tribunal Eleitoral da Paraíba este ano ultrapassa a casa dos 2 milhões de reais. Nada mal para quem governa uma cidade pobre.

Por Davi Moraes

Juiz de Princesa Isabel determina novas medidas para a Propaganda Eleitoral.

Uma reunião entre o Juiz Eleitoral da 34ª Zona, o Representante do Ministério Público Eleitoral, Servidores do Cartório Eleitoral além de representantes de partidos políticos e coligações, definiu novas regras da Propaganda Eleitoral em Princesa Isabel e municípios vizinhos. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas quanto a propaganda política nas modalidades comícios, carreatas, passeatas e esclarecimentos sobre as unidades de som móvel.

De comum acordo os representantes de partidos e coligações definiram dias de cada uma dessas agremiações, conforme quadro abaixo:

Quanto aos dias 05 e 06 de outubro, últimos dias fixados no calendário eleitoral para a promoção de caminhadas e demais manifestações políticas e tendo em vista que todas as agremiações desejariam realizar eventos nesses dias, ficou definido que , as atividades deverão ser comunicadas previamente à Justiça Eleitoral, com no mínimo dez dias de antecedência, informando o local, horário e o eventual percurso para que se proceda as adequações cabíveis e se evite indesejáveis encontros de seguimentos opostos.

O descumprimento dos acordos acarretará aos presidentes de partidos a aplicação de multa no valor de 10 mil reais além da apreensão dos veículos.

Em relação ao jingles e músicas de campanha, ficou estabelecido que no prazo de 48hs, os representantes dos partidos deverão entregar ao cartório eleitoral, por escrito, as letras das musicas e jungles que serão utilizados durante a campanha, ficando todos advertidos que serão proibidas frases pejorativas ou ofensivas.

Os carros de som deverão estar cadastrados e colocados a disposição dos partidos e coligações, ou seja, é proibido segundo a legislação eleitoral, que veículos pertencentes a particulares promovam este tipo de propaganda eleitoral, cabendo aos partidos remeterem a justiça a relação dos seus veículos juntamente com a documentação, para a expedição de autorização. Ainda dentro deste contexto, ficou estabelecido que carros de passeio ( pequenos) , não poderão divulgar as músicas dos candidatos com o porta malas do veículo aberto. Será vigiado também o excessivo volume praticado pelos carros de som.

O Juiz Eleitoral Dr. Rusio Lima de Melo disse que alguns abusos já foram constatados em Princesa Isabel e caso continuem a ocorrer, os veiculos flagrados infringindo os limites estabelecidos, poderão ser apreendidos.

Ministério Público diz que vai punir eleitor que vender o voto.

A promotora Edivane Saraiva concedeu entrevista a equipe de jornalismo da Rádio Espinharas FM na manhã desta segunda-feira (23), onde repassou algumas dicas para o eleitor de Patos e região escolher bem seus candidatos nas eleições de sete (7) de outubro.

Drª. Edivane Saraiva pediu ao eleitor que pense no coletivo, e não apenas em se mesmo. Ela declarou que para escolher bem, é preciso observar a proposta e depois cobrar a execução dessas propostas.

A representante do Ministério Público pediu a todos para combater a compra do voto, “Não peçam para que ninguém compre seu voto e denuncie quem compra”.

Ela alertou que o Ministério Público vai ficar atento e poderá também pedir a punição para quem vende o voto.

Eleitor não pode colar cartaz em casa; Multa máxima é de 25 mil

Juiz alerta para novidades da campanha eleitoral e avisa: responsabilidade do material é do candidato.

O juiz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, fez um alerta aos candidatos sobre as proibições na lei eleitoral e avisa: “Não vamos aceitar desculpas do tipo: ‘a lei sempre foi assim ou eu desconhecia essas mudanças’”. Uma das alterações as normas é sobre a fixação de cartazes em residência dos eleitores.

Segundo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de nº 23.370, o candidato não pode fixar cartazes ou propaganda na parede da fachada da casa. “Isso inibe o candidato e o eleitor, além de instigar o acirramento”, disse o juiz.

Nesses casos, o morador é advertido e o candidato, caso não seja retirado a propaganda será multado de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Em situações mais graves, o candidato poderá ter o registro cassado por captação ilegal de sufrágio (compra de votos).

O juiz Antônio Sales fez recomendações aos candidatos e anunciou que fará uma reunião com os partidos e coligados sobre a propaganda e principalmente a utilização de cavaletes nas ruas e avenidas de Teresina. A data ainda será definida. Segundo ele, é provável que a utilização de cavaletes na avenida Frei Serafim será proibida.
De acordo com o magistrado, o eleitor pode ajudar a fiscalizar as eleições. Caso o candidato esteja irregular, ele pode fotografar, filmar ou recolher cartazes. Se não quiser ingressar com ação pessoalmente, o cidadão pode acionar o Ministério Público.

O candidato pode ser punido com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, valor dobrado em caso de reincidência. Já as empresas de comunicação que cometerem irregularidades podem sofrer multas de até R$ 106.402.

O juiz alerta candidatos para que sigam a legislação e fiquem atentos as novas regras, para não fazerem campanha sem o conhecimento da lei. Ele avisa ainda que todo material de campanha é de responsabilidade do partido e do candidato. Quem for advertido terá 48 horas para se regularizar, sob pena de multa. Em alguns casos, o registro pode ser cassado.

As proibições

- Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza – tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas;

- Vetados os showmícios;

- Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, mesmo que sejam de propriedade privada;

- Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área pública, muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada), viadutos, postes de iluminação, sinais de trânsito, passarelas;

- Carros de som perto de hospitais, escolas, igrejas,

- Não pode fixar cartazes em residências;

- Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa

Pode na campanha

- Distribuir santinho, broche, adesivo, usar bandeira individual;

- Trio elétrico apenas como amplificador de comício;

- Telão pode ser usado em comícios;

- Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados;

- Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha;

- Propaganda permitida das 6h às 22h;

- Carreatas, caminhadas, uso de carros de som

Fonte:

Uirauna.Net com Cidade Verde

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Prefeitura com servidores com mais de um contracheque pode sofrer punição

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Fernando Catão, fez um alerta aos gestores onde foram detectados servidores com mais de um contracheque, conforme revelou uma auditoria após cruzamento dos servidores municipais de estaduais.

De acordo com Catão, os gestores que não abrirem de imediato uma sindicância para apurar as possíveis irregularidades correm sério risco de terem suas aprovações de contas de 2012 comprometidas.

“A falta de agir pode influir negativamente nas aprovações de suas contas, pois, os mesmos estão tomando ciência do problema, e não estão tomando as providências”, disse Catão durante entrevista coletiva.

Fernando Catão explicou que agora que os problemas foram detectados pelo TCE, cabe aos prefeitos abrirem a sindicância para apurar cada caso e dar direito ao contraditório para que não estejam correndo o risco de serem punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro do TCE disse ainda que metade dos prefeitos que receberam a recebeu documentação do TCE sobre o cruzamento de dados ainda não deu a devida atenção ao assunto.

“Por isso estamos pedindo a colaboração da imprensa, para que o gestor tenha a noção da responsabilidade que tem nesse assunto. A partir do momento que for notificado pelo TCE e não tomar providência ele vai sofrer as sanções legais porque isso é crime de responsabilidade”, alertou Catão.

No cruzamento de dados, o TCE detectou mais de 31 mil pessoas com mais de dois vínculos empregatícios na Paraíba, o que em muitos casos na é permitido pela Lei.

Governo matricula estudantes inscritos no PBVest até esta sexta-feira (13)

O Governo do Estado realiza nesta quinta (12) e sexta-feira (13) as matrículas dos alunos inscritos no Projeto Pré-Vestibular Social (PBVest) 2012. Ao todo, se inscreveram 5.547 estudantes até quarta-feira (11), quando encerrou o prazo das inscrições. Nas escolas onde sobraram vagas, os futuros alunos poderão comparecer pessoalmente até esta sexta-feira (13) das 8h às 11h e das 14h às 17h. Os retardatários farão suas matrículas na segunda-feira (16).

Para efetuar a matrícula, os alunos deverão levar a ficha de inscrição, RG e CPF e se dirigir à unidade educacional em que irá cursar o PBVest. Os inscritos são alunos que estão cursando a 3ª série do ensino médio em escola pública ou que concluíram ensino médio em escola da rede estadual e serão distribuídos por 32 escolas de 28 municípios paraibanos. Nelas, os alunos que vão se preparar para prestar o vestibular assistirão a aulas online, sendo acompanhados, presencialmente, por monitores responsáveis por sanar possíveis dúvidas.

Este ano, foram oferecidas seis mil vagas, enquanto no ano passado foram cinco mil. O número de municípios com oferta de vagas também saltou de 23, no ano passado, para 28, em 2012. São eles: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Araruna, Cuité, Itabaiana, Alagoa Nova, Picuí, Nova Floresta, Serra Branca, Monteiro, Patos, Água Branca, Juru, Princesa Isabel, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras, Cruz do Espírito Santo, Mamanguape, Pedras de Fogo, Sumé, Alagoa Grande, Taperoá e Piancó.

As aulas acontecerão aos sábados, no período de 21 deste mês até 27 de outubro, em horário integral. Os alunos receberão quatro módulos impressos durante o curso. O material foi totalmente renovado e direcionado para o conteúdo aplicado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Harrison Targino, o curso objetiva reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas da rede pública de ensino e egressos do Estado da Paraíba, que concorrerão às vagas dos cursos de graduação através de exame vestibular ou de outros processos seletivos.

Vagas não preenchidas – Do total de municípios que ofereceram vagas este ano, 12 acabaram o prazo de inscrições sem preencher o número de vagas: Itabaiana, Alagoa Nova, Picuí, Nova Floresta, Serra Branca, Monteiro, Água Branca, Juru, Princesa Isabel, Pedras de Fogo, Mamanguape e Alagoa Grande.

Cidades e escolas com vagas não preenchidas

Municípios	Escola	Vagas oferecidas	Inscritos
Itabaiana	Dr. Antônio Batista Santiago	200	131
Alagoa Nova	Prof. Cardoso	200	177
Picuí	Prof. Lordão	200	185
Nova Floresta	José Rolderick de Oliveira	150	105
Serra Branca	Cônego João M. Ferreira	200	108
Monteiro	Santa Filomena	200	124
Água Branca	EEEFM José Nominando	150	85
Juru	América Florentino	150	72
Princesa Isabel	N^a Senhora do Bom Conselho	200	125
Pedras de Fogo	Getúlio Cesar Rodrigues	150	132
Mamanguape	Senador Rui Carneiro	150	83
Alagoa Grande	Padre Hildon Bandeira	200	181

SECOM-PB

Governo pode determinar suspensão de vendas da TIM

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem (12) que a operadora de telefonia TIM poderá ter a venda de seus serviços suspensos se não resolver os problemas de qualidade constatados pelos consumidores. Segundo o ministro, a suspensão será o último recurso do governo para resolver a questão.

“Não queremos prejudicar nenhuma empresa, queremos que o serviço seja vendido, que seja expandido, queremos que seja barato. Agora, a empresa tem que entregar aquilo que vender”, disse Bernardo.

O ministro disse que os problemas de qualidade do serviço da TIM têm sido constatados em seis ou sete estados. “Acho que tem que ter uma solução, esse assunto tem que ser tratado. Nós temos recebido muitas reclamações e isso é de conhecimento público”.

As ações da TIM fecharam o dia com queda de 7,27%. A empresa divulgou um comunicado ao mercado informando que segue rigorosamente as orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à qualidade do serviço. “Não obstante, a TIM está desenvolvendo um conjunto de projetos de infraestrutura para seguir suportando o seu crescimento e capturando as oportunidades que o mercado brasileiro oferece”, diz a nota.

Entre essas ações, a empresa cita a ampliação da estrutura de acesso à rede 3G, aumento da capacidade 2G e início da implantação do 4G, além da troca de linhas alugadas por infraestrutura própria nas regiões metropolitanas. Segundo a empresa, nos últimos quatro anos foram investidos cerca de R$ 3 bilhões por ano no país, sendo que quase a totalidade é direcionada à infraestrutura.

Agência Brasil

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Já tem Político na Rua...

Fazer campanha antecipada é crime eleitoral e pode causar a impugnação do registro de candidatura daqueles que assim o fizer. Mas nada que preocupe alguns “honestos" candidatos que busca renovarem seus mandatos ou mesmo conseguir uma vaga na câmara municipal. Pois, antes mesmo de terem seus registros homologados pela justiça eleitoral, tem uns mais apressados que já estão de porta em porta pedindo votos e fazendo aquelas velhas e cansadas promessa ao cidadão Manairense. A população vem mostrando que almeja algo diferente e que está de olho nesses enganadores do povo. A população vem desejando mudança.

O povo almeja por novos políticos com proposta de um governo estruturante, pautado no respeito ao bem público, através de projetos desenvolvimentistas e organizacionais e com ferramentas eficazes para fazer Manaíra crescer e não o patrimônio daqueles que a governam. Resta aos cidadãos ficarem com olhos bem abertos para esses maquiadores da verdade.

domingo, 1 de julho de 2012

CONVENÇÃO CONJUNTA DOS PARTIDOS OPOSICIONISTAS: PMN, PRP, PHS, PPS, PTB

A convenção partidária mais esperada da cidade de Manaíra lotou a rua Augusto dos Santos Diniz, e diante do Slogan: Manaíra para Todos, Manaíra do Bem (nome da coligação), os militantes escolheram os candidatos à prefeito, vice-prefeito e vereador.

O convenção conjunta dos partidos oposicionistas, por unanimidade, escolheu Nel como candidato à prefeito pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN-33) e para vice-prefeito o sindicalista Zé de Olegario – Cachorrão, do PRP.

Os presentes demonstraram preferência pelo candidato do PMN, Nel, acolhendo sua chegada com muito carisma e dizendo: Nel agora é a sua vez, agora é 33.

Conforme Nel, a escolha democrática do povo é o caminho para a mudança. “Manaíra hoje é uma das cidades que possui o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Paraíba. Uma cidade carente, onde não há oportunidade de emprego, onde não há educação de qualidade, nem assistência ao povo quando a questão é saúde”. Continuando seu discurso, Nel agradeceu o apoio recíproco do Vereador Marcone Simão e da Família Simão, como também à adesão ao seu projeto do grande líder do Distrito de Pelo Sinal, Fernando.

De acordo com Cachorrão, a escolha do seu nome foi muito gratificante, provando que, acima de tudo, a confiança passada aos correligionários foi essencial para que seu nome fosse acolhido pelos partidos oposicionistas.

Já para disputar o legislativo manairense foram escolhidos 11 representes que irão disputar a preferência do eleitorado, além de Damiana do Sítio Areia pelo PSC, na coligação proporcional. Os candidatos a vereador pelo grupo da oposição são: Marconde Simão, Mimi do Caroá, Fernando Filho, Augusto Diniz, Marcone Teixeira, Doca, Cícero Antas, Nan Nam de Zé Novo, Bodinho, Edson Santana (Pé) e Elizabeth.

O público presente superou as expectativas dos partidos políticos. Diante do espaço lotado, das ruas adjacentes, pode-se notar que mais de 800 pessoas compareceram à convenção. Um Record.

Diante do clima de mudança e confiança dos presentes com os candidatos a prefeito e vice da coligação denominada: Manaíra para Todos, Manaíra do Bem, a convenção aconteceu das 8h da manhã às 12h do dia 30 de junho..

Confira as fotos do evento.