Prefeitura com servidores com mais de um contracheque pode sofrer punição

Prefeitura com servidores com mais de um contracheque pode sofrer punição

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Fernando Catão, fez um alerta aos gestores onde foram detectados servidores com mais de um contracheque, conforme revelou uma auditoria após cruzamento dos servidores municipais de estaduais.

De acordo com Catão, os gestores que não abrirem de imediato uma sindicância para apurar as possíveis irregularidades correm sério risco de terem suas aprovações de contas de 2012 comprometidas. 

“A falta de agir pode influir negativamente nas aprovações de suas contas, pois, os mesmos estão tomando ciência do problema, e não estão tomando as providências”, disse Catão durante entrevista coletiva. 

Fernando Catão explicou que agora que os problemas foram detectados pelo TCE, cabe aos prefeitos abrirem a sindicância para apurar cada caso e dar direito ao contraditório para que não estejam correndo o risco de serem punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O conselheiro do TCE disse ainda que metade dos prefeitos que receberam a recebeu documentação do TCE sobre o cruzamento de dados ainda não deu a devida atenção ao assunto. 

“Por isso estamos pedindo a colaboração da imprensa, para que o gestor tenha a noção da responsabilidade que tem nesse assunto. A partir do momento que for notificado pelo TCE e não tomar providência ele vai sofrer as sanções legais porque isso é crime de responsabilidade”, alertou Catão.

No cruzamento de dados, o TCE detectou mais de 31 mil pessoas com mais de dois vínculos empregatícios na Paraíba, o que em muitos casos na é permitido pela Lei.