Programa da Saúde: Municípios podem cadastrar gestantes para o auxílio deslocamento

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Os Municípios  podem cadastrar as gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o auxilio deslocamento no valor de R$ 50 reais. O valor será pago em duas parcelas. Para participar, as gestantes deverão estar em dia com o pré-natal no SUS e os Municípios participar da Rede Cegonha e ter implantado o Sisprenatal Web.

As gestantes devem usar os valores para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto.

Para receber o valor integral a gestante deve fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. A segunda parcela só será paga após a 30ª semana. Caso as futuras mães solicitem o auxílio após a 16ª semana de gestação terão direito apenas a parcela de R$ 25,00. O calendário de pagamento do auxílio vai seguir o mesmo do Bolsa Família, cujas datas são definidas de acordo com o último dígito do cartão.

Atualmente, 1.685 Municípios já aderiram ao programa. Além do cadastro, o Município deverá orientar cada gestante a assinar o pedido para autorizar o pagamento. Esse procedimento acontece na primeira consulta e o benefício pode ser retirado em qualquer terminal de autoatendimento

Mais de 30 mil escolas com ensino fundamental devem ter tempo integral ainda este ano

FNDE

Mais de 30 mil escolas, inclusive rurais, em todo o País devem ter aulas em tempo integral ainda em 2012, de acordo com anúncio feito pela presidente da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 12 de março. A medida pretende beneficiar cinco milhões de estudantes do 1º ao 9º ano.

A meta do governo era alcançar 30 mil escolas com ensino fundamental em tempo integral até 2014 por meio do Programa Mais Educação. Mas, durante o programa semanal Café com o Presidente, Dilma ressaltou que o novo número definido para o último ano de governo passou a ser de 60 mil escolas.

O prazo para os Municípios aderirem ao Programa terminaria no dia 15 de fevereiro, agora a data foi prorrogada para até 30 de março.

Diante do anúncio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski alerta aos prefeitos para que analisem, antes de aderir ao Programa, o custo real das atividades e a condição de financiamento. Ele orienta também que observem as regras de execução.

De acordo com o projeto educativo em curso, as escolas devem oferecer seis atividades, a cada ano, dentro das possibilidades da legislação do programa. Elas devem ainda observar as obrigatoriedades, como a oferta de uma atividade do macrocampo e acompanhamento pedagógico na lista das escolhas.

 A lista de atividades contempla possibilidades como: horta escolar ou comunitária, xadrez virtual e tradicional, percussão, dança, software educacional, Linux Educacional e jornal escolar distribuídas nos dez macrocampos do programa.

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil

Lista de inelegíveis é concluída pelo TRE; presidência ainda não sabe se divulga nomes dos barrados

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já conclui a elaboração da lista dos políticos paraibanos que estãoinelegíveis e que consequentemente serão barrados de disputar as eleições deoutubro desde ano. A informação foi repassada nesta tarde ao PolíticaPB pela titularda Secretaria Judiciária do mesmo tribunal, Alessandra Cordeiro.

 

Segundo a secretária Alessandra alista já foi encaminhada à presidência do TRE para apreciação. Contudo, ela adiantouque não sabe se o levantamento será divulgado à imprensa.

 

“Fizemos o levantamento e já oencaminhamos à Presidência para análise do mesmo. E agora caberá somente àPresidência decidir se o levantamento será divulgado ou não à imprensa e ao públicoem geral”, frisou ela.

Adaucélia Palitot

Município que não tiver plano de resíduo até agosto fica impedido de receber recursos

Wilson Dias/ABr

O Município que não tiver plano de gestão dos resíduos sólidos até agosto de 2012 não poderá mais receber recursos federais para ações no setor. A obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei 12.305/2010. E pelo texto legal, o prazo para que Estados e Municípios elaborem os projetos termina daqui a cinco meses.

Desde que a lei foi aprovada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado o Congresso Nacional e o governo para o custo da demanda e a falta de condições de os Municípios cumprirem. “Se produz lei, se dá prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la”, salientou o líder municipalista mais uma vez.

De acordo com informações da CNM, dos 5.563 Municípios apenas 300 haviam elaborado os planos, há um ano atrás, e entre eles quatro capitais. Em entrevista a Agência Senado, Ziulkoski voltou a falar da dificuldade de implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões até 2014. Ele estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país. “Usando como base os aterros de pequeno porte que atingem 200 mil habitantes, os municípios brasileiros vão precisar levantar mais de  R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários dentro do prazo”, calculou.

Apesar de afirmar que o governo tem colocado instrumentos à disposição das prefeituras, o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto das mudanças sobre os Municípios. De acordo com o representante do governo, o MMA abriu edital para candidatos a receber recursos destinados aos planos. O edital foi aberto em 2011, e até agora apenas 23 intermunicipais foram contratados pela Caixa Econômica Federal.

Até 2015, o Ministério das Cidades prevê destinar R$ 1,5 bilhão aos resíduos sólidos. No entanto, para habilitarem-se aos recursos, os Municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular.

 

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado.

 

Resultado sai mais cedo esse ano!

O resultado das eleições de outubro deste ano, pode ser divulgado duas horas após o encerramento da votação. Tempo recorde, tendo em vista que, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, em 2010, nas eleições para governador, a totalização dos votos foi realizada às 21h19 e na municipal de 2008 às 21h53.

A otimização da apuração dos votos, que prevê a totalização de 90% dos votos em 120 minutos, faz parte de um pacote de planejamento integrando que o órgão está realizando para agilizar os resultados e dar maior segurança ao processo. eleitoral.

A limitação de 300 eleitores por seção, também faz parte das mudanças previstas pelo TRE. A medida visa evitar filas e fazer com que a votação não ultrapasse às 17h, horário estabelecido para o encerramento do pleito.

A antecipação do resultado das eleições deste ano é o principal desafio do TRE. Para alcançar êxito na empreitada, o órgão iniciou a realização de oficinas de otimização da apuração dos votos.

Outro fator que contribuirá para otimização do resultado das eleições será a substituição do disquete pela mídia de resultados, uma espécie de pen drive, que transportará os dados das urnas para o local onde será realizada a contagem dos votos em cada cidade

blog da sabrina barbosa

Quem dança ganha camisa dos PREDADORES! Enfica, Enfica, enfica...

Professor e estudante de Direito Marcelo Tavares recupera-se acidente em Casa

Foto de arquivo

O Professor e estudante de Direito Marcelo Tavares recupera-se de grave de acidente sofrido de moto ocorrido com o mesmo no último dia 18 de fevereiro. O universitário falou para nosso Blog e disse que sua recuperação vem acontecendo no ritmo satisfatório e confia que nos próximos dias estará com sua vida no ritmo normal.

O blog torce que á sua recuperação seja a mais rápida possível e que logo volte as suas atividades normais. 

Sertão evento: “Desejo-lhe uma rápida e completa recuperação e que logo você esteja em perfeitas condições de saúde e que possa está de volta conosco (alunos) nessa árdua luta que todos enfrentamos em serra talhada. Pois, sei que você Marcelão é o maior guerreiro daqueles estudantes, e um exemplo, de  pessoa que sempre dar a volta por cima.

Fotos da tragedia em Juru

 

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Caminhão carregado com bloco e cimento desgovernado invade rua de Juru, destrói dois postes, duas caminhonetas e mata 3 pessoas

 Acidente de graves proporções acaba de acontecer em Juru, no alto sertão. Um caminhão desgovernado desceu a serra e entrou na cidade derrubando dois postes com transformadores, batendo em duas caminhonetas e matando 3 pessoas. A rua mostrada pela foto foi o palco do acidente, mais um que acontece nesse trecho da cidade que está atá agora sem luz. A população pediu ao governo do estado um desvio da estrada, de modo que os veiculos que trafegam pela rodovia Princesa/Maturéia não passem por dentro da cidade.

Estrada asfaltada

Os moradores de Princesa, Tavares, Juru, Água Branca, Imaculada, Maturéia e Teixeira, por exemplo, jamais esquecerão a estrada asfaltada que Ricardo fez em menos de um ano, acabando a buraqueira e o sofrimento daquela população.

Opção de Cássio

Repórteres perguntaram ao senador Cássio Cunha Lima se ele ia de Estelizabel ou de Nonato. Sem pensar duas vezes, o senador respondeu na bucha: “Vou de Agra”. Firmeza que ele não ostentou quando lhe perguntaram a respeito de Cicero Lucena.

Bater chapa

O deputado João Gonçalves tenta desesperadamente ressuscitar o movimento “Volta Agra”, mas de logo avisa: Se Agra não desistir da desistência, ele bota a viola no saco e vai para o PSDB bater chapa com o candidato Cicero Lucena.

Daniela Ribeiro

Antes, sozinha e frágil, a deputada Daniela Ribeiro já liderava as pesquisas para a Prefeitura de Campina Grande. Agora, com o apoio do irmão ministro das cidades, não sobra voto para ninguém, só dá ela em Campina, das margens do Açude Velho às Malvinas.

Blog do Tião Lucena

China quer importar 300 mil jegues da Paraíba e demais Estados do Nordeste

Em meio a tantos produtos brasileiros exportados para a China, surgiu, recentemente, um novo objeto do desejo que não faz parte das nossas riquezas naturais, nem da cultura agrícola.

Trata-se do popular jegue nordestino. Há cerca de um mês, um acordo o Brasil e o país asiático liberou o intercâmbio de asnos, que são utilizados na China na induústria de alimentos - isso mesmo, eles comem carne de burro - e na de cosmético.

Os chineses pretendem importar 300 mil jumentos por ano do Nordeste, onde o animal é encontrado em abundância. Além de movimentar a economia local, a iniciativa ainda vai resolver o problema de excesso de oferta de jegues na região. Com as facilidades de financiamento, houve um crescimento muito grande do uso de motos para o transporte local e os jegues estão perdendo espaço para a concorrência.

Em junho de 2011, um grupo de empresários chineses percorreu o Nordeste, desde a Bahia até Paraíba, conversando com fazendeiros e políticos. Aos políticos locais, o grupo propôs um programa de garantia de compra dos burros a preços de mercado, envolvendo até linhas de crédito, por meio de um sistema batizado de Projegue. Mas o projeto ainda não deslanchou.

A China abate 1,5 milhão de burros ao ano, produzidos no país, na Índia e na Zâmbia. O processo envolve tecnologia de ponta, com melhoria genética, cuidados na produção de alimentos específicos e assistência técnica.



Fonte: ClickPB

Cássio admite apoiar Daniella Ribeiro em Campina Grande

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) admitiu nesta quarta-feira (7) que poderá apoiar a deputada estadual Daniella Ribeiro em um eventual segundo turno entre ela e a atual secretária de Saúde de Campina Grande, e pré-candidata a prefeita, Tatiana Medeiros, na disputa pelo Executivo da Rainha da Borborema.

Para justificar que não teria problema em apoiar a deputada, Cássio citou várias qualidades da parlamentar campinense. Com a mesma tranquilidade com que elogiava no passado a trajetória política do pai da deputada, Enivaldo Ribeiro (que já foi seu vice-prefeito em Campina Grande), Cássio não poupou elogios à parlamentar.

A surpreendente confissão de Cássio demonstra que o tucano está preparado para uma eventual derrota de seu pré-candidato, Romero Rodrigues nas urnas. Por outro lado, pesquisas recentes demonstram que a situação de seu grupo é muito tranquila na disputa: somando o desempenho de Diogo Cunha Lima e Rômulo Gouveia ao de Romero, esse (que é o pré-candidato oficial do grupo) venceria com folga.


 Fonte: MaisPB

MANAÍRA TEM SISTEMA DE SAÚDE MELHOR QUE PRINCESA ISABEL E PATOS

Manaíra tem sistema de saúde melhor que Princesa Isabel e Patos. O Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), do Governo Federal divulgou esta semana o ranking da saúde pública dos municípios da Paraíba, no ano de 2011.

O cálculo é realizado através do potencial, da efetividade da Atenção Básica, das Atenções Ambulatoriais e Hospitalares e das Urgências e Emergências.

No Sertão, o município que ficou em primeiro lugar no ranking da saúde foi Várzea, região de Patos com média 5,95 , conseguindo o 14º lugar na Paraíba e o pior foi Sousa com média 3,61.

Segundo dados do Ministério da Saúde “Notas dos indicadores do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2011), por município”, Manaíra ficou com o IDSUS 5,04, média acima de Princesa Isabel (4,33), Itaporanga ( 4,48) e Patos (4,19).

O Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), avaliou em Manaíra índice como Cobertura populacional estimada pelas Equipes Básicas de Saúde (10), Cobertura com a vacina tetravalente em menores de 1 ano (10), Proporção de Parto Normal (7,88), entre outros.

"A boa classificação se deve ao trabalho que vem sendo realizado, como também a implementação de programas por parte da equipe de saúde do município que é comandada com maestria  pelo secretário Ivam Lima".

O IDSUS é um importante subsídio para a formulação e execução de políticas públicas de saúde, tendo em vista que pode subsidiar os gestores municipais, estaduais e federais a fortalecerem seus sistemas e melhorarem a qualidade da atenção à saúde, pois há sempre o que melhorá.

Veja a média de alguns municípios da Região:

Município                  Média     Ranking no Sertão      Ranking na PB

Juru                              5,21                     11º                            98º

Teixeira                        5,20                     14º                          103º

Santana d Mangueira   5,07                     21º                          124º

MANAÍRA                  5,04                     25°                         128°

São José de Princesa    4,89                     33º                          151º

Curral Velho                4,88                     35º                          153º

Tavares                        4,82                     39º                          161º

Água Branca                4,75                     45º                          171º

Imaculada                    4,60                     54º                          191º

Itaporanga                   4,48                      57º                           195º

Boa Ventura                4,38                     58º                           197º

Conceição                   4,33                      63º                          203º

Princesa Isabel            4,33                      64º                          204º

Patos                           4,19                      67º                          208º

Diamante                    4,11                      71º                          212º

Ibiara                          4,01                      75º                          216º

Educação previdenciária terá ações em 18 cidades, MANAÍRA será contemplada. Confira!

Dezoito cidades paraibanas, do Curimataú ao Sertão, serão contempladas com ações do Núcleo de Educação Previdenciária, da Gerência do INSS em Campina Grande. As ações, programadas para acontecerem entre março e julho de 2012, atenderão principalmente as comunidades quilombolas localizadas nesses municípios.

As cidades que serão visitadas pelo programa são: Coremas, Cajazeirinhas, Lagoa, Pombal, São Bento, Cacimbas, Livramento, Catolé do Rocha, Diamante, Manaíra, São José de Princesa, Tavares, Santa Luzia, Várzea, Triunfo, Ingá, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda.

Para firmar parceria e proporcionar a inclusão previdenciária dos moradores das comunidades negras no Estado, a gerência do INSS convocou para uma reunião, ocorrida nesta quinta-feira (1), os representantes regionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE).

As ações serão viabilizadas pelos compromissos assumidos entre as instituições. A representante da AACADE, Francimar Fernandes, fará a listagem de todos os moradores de cada comunidade afrodescendente. O INSS se comprometeu a promover a reciclagem de seus servidores para melhorar o atendimento aos agricultores. O INCRA, por sua vez, fornecerá declaração de atividade rural, que servirá de prova para concessão de benefício.

As ações do Programa de Educação Previdenciária foram adequadas ao calendário dos mutirões do INCRA. A parceria enseja uma estrutura mais completa para a inserção dos cidadãos que residem em comunidades negras.

De acordo com o gerente-executivo, Eleumar Meneses Sarmento, essas medidas são importantes no processo de inclusão dos agricultores e quilombolas na Previdência Social, como segurados especiais, e evita a prática fraudulenta de intermediários.

Assessoria

Concurso aberto

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional, realizará, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo, nível médio, da Carreira Administrativa, para lotação nos municípios e unidades constantes no Anexo II, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

As Inscrições pela Internet estão abertas desde 27 de Fevereiro e ficarão abertas até 13 de Março de 2012 às 23:59 h pelo HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Taxa de Inscrição: R$ 37,00

Remuneração de 1.744,00 mensais

Inscrições pelo site http://www.cesgranrio.org.br/

Em nota, TCE diz que lista de inelegíveis divulgada pela imprensa não é verdadeira.

A constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições deste ano, decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 7 votos a 4, em julgamento ocorrido no dia 16 de fevereiro, fizeram alguns meios de comunicação do estado divulgar listas com nomes de supostos gestores inelegíveis com base em arquivo de reprovações de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mas, conforme apurou a Folha, o TCE divulgou nota de esclarecimento, no dia 24 de fevereiro, afirmando que as informações não estão corretas. “As informações acerca do julgamento de contas públicas extraídas do Portal do Tribunal de Contas do Estado e utilizadas em matérias jornalísticas sobre a suposta inelegibilidade de agentes políticos pecam pela desinformação”.

O TCE segue a nota afirmando que “Não compete ao TCE decidir quem seja, ou não, inelegível, posto que esta é uma prerrogativa única e exclusiva da Justiça Eleitoral”.

A nota afirma também que “As informações contidas no Portal do TCE e encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral, em atendimento ao que determina a lei, refletem o estágio processual da época (algumas ainda passíveis de recursos) e decorrem da análise de prestações de contas públicas correspondentes aos exercícios de 2002 a 2010, válidas para o pleito de 2010” .

As informações atinentes ao pleito de 2012, conclui a nota, “deverão abranger o período de 2004 a 2012 e serão, também, oportunamente, dispostas à consulta pública no Portal do TCE, conforme determinação legal”.

A reprovação de contas é um dos pontos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Segundo ela, a rejeição de contas por irregularidades também será considerada ato doloso de improbidade administrativa e o gestor ficará inelegível por oito anos, mas isso poderá depender de decisão da Câmara de cada município, a quem cabe julgar a prestação contábil do gestor municipal com base em parecer favorável ou desfavorável do TCE, conforme o entendimento de alguns juristas.

Mas, se a Justiça Eleitoral for consider apenas a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas para efeito de inelegibilidade, muitos gestores e ex-gestores da região, por exemplo, não poderão ser candidatos em outubro vindouro. O TCE está prevendo para o mês de maio a divulgação de uma lista oficial e atualizada de candidatos que tiveram prestação de contas reprovada pelo órgão.

Aplicação da Lei – Abaixo, outros pontos da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2012:

- Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas nessa situação variava de três a oito anos;

- Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral;

- Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis;

- Ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas;

- Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional;

- Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis;

- Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis;

- Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente;

- O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.

Folha do Vale