Vital: "decisão do STF mostra que governo erra e quer impor verdade única”.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliou como inconstitucional a lei criada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que estabelecia a bitributação na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas pela Internet foi acertada. Segundo ele, a decisão do STF mostra que “o governo erra e quer impor uma verdade única”.

Vital já tinha se posicionado contrário à bi-tributação, homologada pelo chefe do executivo estadual. A lei aprovada regia que compras efetuadas pela internet que ultrapassam o valor e R$500,00 tenham ICMS cobrado tanto no ato da compra quanto na retirada da mercadoria nos Correios.

Vital do Rêgo deixou claro O seu sentimento de união à grande corrente de solidariedade de todos que acessam a internet para comprar mercadorias. O senador mostrou ter grande preocupação com o comércio eletrônico, “até porque ainda estamos longe de dar total segurança ao usuário”.

“Na Paraíba, enfrentamos outro grave problema relacionado a esse tema. O consumidor está pagando duas vezes os impostos da mercadoria que compra. O ICMS é cobrado na origem e no destino de envio do produto, por força de uma legislação claramente inconstitucional, aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba, registrada e sancionada pelo governador do Estado,” reforçou o peemedebista.

Vital disse que sempre se colocou à disposição da OAB e de todos que são contra a bi-tributação cobrada na Paraíba. O Senador paraibano colocou todo seu departamento jurídico a favor dos consumidores, que na última semana entraram, via o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar junto ao STF pedindo a extinção da lei da 'bitributação'.

Na liminar acatada pelo ministro Joaquim Barbosa foi determinada a suspensão imediata da dupla cobrança e que esta decisão fosse comunicada imediatamente ao Governo da Paraíba e à Assembléia Legislativa. O ministro já tinha concedido uma liminar semelhante a este caso, no Piauí.

Em vídeo divulgado através do microblog Twitter, o senador Vital do Rêgo (@senadorVital) se posicionou sobre a bi-tributação.

WScom