Para iniciar a nova temática deste Blog - Políticas Públicas & Educativas -, quero, a princípio, expor alguns teóricos, que no percurso do tempo que se debruçaram sobre o tema: Democracia. Assim, faz-se mais notório começarmos por Aristóteles.
Os textos aqui tratados serão de pequenas investigações, dado que o aprofundamento dos mesmos requer muito tempo, e também não vejo como necessário tal iniciativa por minha parte. Embora que, eu tenha um certo comprometimento com os autores, e pretendo me manter fiel aos textos e as fontes de bases teóricas.
Dilo, Gilberto Alves.
INTRODUÇÃO
Nas relações coletivas da Grécia antiga, século IV a.c., havia questões políticas em jogo – o poder político (a quem compete, ao povo, a um único homem ou a minoria), o bem viver e a felicidade (eudaimonía), a justiça (díkos) e a formação da pólis (koinonía).
Essas várias incógnitas ocasionam o estudo de uma forma de governo, até hoje vigente, a Democracia. A necessidade do povo Grego de um governo que melhor o representasse, trouxe diante desse impasse uma estrutura conceitual centrada no agir de seus indivíduos: 1) a construção de uma polis – ora monárquica, ora aristocrática, ora democrática; 2) os valores éticos, ou seja, como distinguir cidadão/homem, escravo/senhor, constituição/governo, coletivo/particular.
Toda essa estrutura conceitual, que mais se remontam aos escritos de Aristóteles, é utilizada para moldar o pensamento ético e político de uma época, que vivera em sua maior parte sobre o trono da “Democracia”. Aqui se destaca o fato de Aristóteles dedicar por parte de sua obra, A Política, aos regimes políticos, e as suas distinções. No entanto, antes de se estudar qualquer forma de governo, deve-se fazer alusão de que se trata de um escrito pós-platônico. Porque Platão,
Ao afirmar as bases do Estado ideal, o fez recolhendo em seu escrito toda a maturidade filosófica e toda a experiência política pessoal de suas viagens e de sua convivência direta com a vida e com a morte de Sócrates, dentro dos horizontes históricos da Atenas do século IV a. c. (BITTAR, 2005, p. 32 )
Com efeito, a contribuição dos escritos de Platão, sobretudo a República e as Leis, é de fundamental importância para a compreensão do pensamento do estagirita. Mostrando-se isso nos seus escritos políticos, onde faz vários contrapontos com a obra de seu mestre.
Portanto, para se estudar a “Democracia na Política de Aristóteles”, é notório que não devemos nos ater apenas à substância conceitual, que nos é legada, mas também com as suas influências e ao contexto histórico em que ele escreve. Isto nos obriga a direcionar nossos estudos ao tema proposto desde o início, como forma de melhor processar as idéias aristotélicas, no que se remonta a Democracia. Esta é a questão central que queremos discutir nesse trabalho. Porém, no desenvolver dessa pesquisa filosófica, acreditamos que outros assuntos em discussão serão pertinentes, devido à vasta obra do autor. Nessa perspectiva temos por:
A HISTÓRIA DA DEMOCRACIA ENTRE OS ANTIGOS
Refletir sobre a Democracia dentro da filosofia política é uma tarefa a ser abordada dentro de seu tempo mais remoto. Pois este é um tema relevante, desde a sua gênese, na Grécia antiga, sobretudo, em Atenas.
É interessante também não descartar as várias interpretações que se deram alguns pensadores no curso do tempo, a forma política denominada Democracia. Vale salientar, que ela não foi apenas estudada por Platão e Aristóteles. Ademais outros homens, tais como legisladores, historiadores, poetas deram uma enorme atenção a essa forma de governo; seja na prática, seja teorizando. Dentre eles se destacam: Heródoto, Péricles, Sólon. No entanto, coube a Platão e Aristóteles a sistematização.
A Democracia, portanto, sempre foi presente na vida dos gregos, e com isso sempre foi objeto de discussão entre os mais célebres homens da antiguidade. Havia na antiguidade clássica três formas de governo: o governo de muitos, de poucos e de um só, isto é, “Democracia”, “Aristocracia” e “Monarquia”.
A Política, isto é, como bem conduzir a vida na cidade, sempre foi vista como um problema, devido a sua complexidade, e as várias práticas que lhes eram peculiares. Eis porque a Democracia (governo da muitos) ocupa um lugar especial nos pensadores gregos, sobretudo em Aristóteles.
A DEMOCRACIA NO PENSAMENTO ARISTOTÉLICO
Dentre as formas de governo, no pensamento aristotélico, a Democracia é o desvio que está mais próximo das formas boas; visto que há três formas de governo boas e três más. A primeira forma de governo boa é a monarquia, a segunda a aristocracia e a terceira a politia; cujos os desvios correspondem a tirania, a oligarquia e a democracia. Isto é, há formas boas ou retas (prwton tàs orthás antwn) e formas corruptas ou desviadas (kaì gàr ai parekbáseis). Aristóteles se empenha aqui em resolver o célebre problema das formas de governo.
Como constituição e governo significam a mesma coisa, e o governo é o poder soberano da cidade, é necessário que esse poder soberano seja exercido por ‘um só’, por ‘poucos’ ou por ‘muitos’. Quando um só, poucos ou muitos exercem o poder buscando o interesse comum, temos necessariamente as constituições retas; quando o exercem no seu interesse privado, temos desvios... Chamamos ‘reino’ ao governo monárquico que se propõe a fazer o bem público; ‘aristocracia’, ao governo de poucos..., quando tem por finalidade o bem comum; quando a massa governa visando ao bem público, temos a ‘politia’, palavra com que designamos em comum todas as constituições... As degenerações das formas de governo precedentes são a ‘tirania’ com respeito ao reino; a ‘oligarquia’, com relação à aristocracia; e a ‘democracia’, no que diz respeito à ‘politia’. Na verdade, a tirania é o governo monárquico exercido em favor do monarca; a oligarquia visa ao interesse dos ricos; a democracia, ao dos pobres. Mas nenhuma dessas formas mira a utilidade comum (ARISTÓTELES, 1279 a-b).
Fica claro nessa exposição, que essa tipologia quer explicar dois critérios fundamentais de sua obra: “qual a melhor forma de constituição”, e “quem deve de fato governar a pólis”. Então como melhor julgar, e com que critérios distinguir a boa constituição da má constituição, como distinguir o homem bom do cidadão, e o bom cidadão do homem livre. A esta questão Bobbio responde:
O critério de Aristóteles é diferente: não é o consenso ou a força, a legalidade ou a ilegalidade, mas sobretudo o interesse comum ou o interesse pessoal. As formas boas são aquelas em que os governantes visam ao interesse comum; más são aquelas em que os governantes têm em vista o interesse próprio.
Logo é consenso, que a Democracia é uma forma moderada, visto que ela busca os interesses comuns, isto é, o coletivo dentro da pólis. Os cidadãos existem para a pólis. Pois, eles se reúnem no intento de viverem bem, compartilhando dos meios justos, para alcançar à felicidade (eudaimonía). Todavia, quando os governantes agem em prol de seus interesses e não do bem geral, haverá no exercício desse poder uma comunidade corrompida ou degenerada. Nesse viés, qual deve ser o governo que deve conduzir a cidade ao “bem supremo”? Para Aristóteles, faz-se mais necessário escolher o governo que fica entre os extremos, isto é, escolher entra a mescla da oligarquia (governo dos ricos) e da democracia (governo dos pobres); portanto, deve-se escolher a “politia”. Pois, a politia é um tipo de governo que se inclina para a democracia. Assim, teremos um governo de homens livres, e em sua maioria pobres.
A MELHOR CLASSE: A CLASSE MÉDIA
Nesse sentido torna-se claro que quem deve governar, está entre ricos e pobres, isto é, a “classe média”. A classe média é interessante por essa consistir numa mistura de ricos e pobres, sendo que ela é um ponto médio entre os extremos. A classe média, portanto, deve ocupar o governo, porque não cobiça os bens dos ricos, assim como os pobres, e nem sente inveja dos dissimilares, os ricos e pobres. Vejamos então porque a classe média é a melhor:
Está claro que a melhor comunidade política é a que se baseia na classe média, e que as cidades que têm essa condição podem ser bem governadas – aquelas onde a classe média é mais numerosa e tem mais poder do que as duas classes extremas, ou pelo menos uma delas. Com efeito, aliando-se a uma ou a outra, fará com que a balança penda para o seu lado, impedindo assim que um dos extremos que se opõem ganhe poder excessivo (ARISTÓTELES, 1295-b).
Portanto, a classe média é pertinente na democracia, porque ela melhor conduzirá a cidade ao equilíbrio; deixando as facções dos extremos, ricos e pobres, condicionados a respeitar às leis da pólis, e com isso agindo-os moralmente em busca da virtude, isto é, do meio termo.
Um questionamento importante que surge, é até que ponto agir virtuosamente na pólis, dirige o homem ao bem viver e a felicidade. Será que os cidadãos da classe média, na sociedade atual, são verdadeiros cidadãos, isto é, cidadãos legítimos por serem mais racionais, e por isso, condicionados a governar? É Aristóteles um idealista ou um realista? Vejamos então o que nos revelará o pensamento de Aristóteles no que tange a teorização da “Democracia”.
REFERÊNCIAS
ARISTÓTELES, Ética a Nicômacos; Trad. De Mário da Gama Kury. 3º Edição, Brasília: Ed. UnB, 1999.
_____.Política; Tradução de Mário da Gama Kury. 3º Edição, Brasília: Ed. UnB, 1997.
BITTAR, Eduardo C. B., A Justiça em Aristóteles. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1997.
BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. Trad. de Sérgio Bath, 6º edição: Brasília: Ed. UnB, 1992.
JAGUARIBE, Hélio – (Oraganizador), A Democracia Grega. UnB, Brasília, 1982.
PLATÃO. A República. Tradução de Carlos Alberto Nunes. 2º edição. Bélem: Gráfica e Ed. da Universidade do Pará – UFPA, 2000.
