Criado com intuito de aumentar a possibilidade de atuação conjunta entre os municípios, o Consórcio Intermunicipal da Região do Baixo Paraíba começa a dar encaminhamento às primeiras ações que buscam melhorias para a região.
Na última reunião, que aconteceu semana passada, os gestores municipais que compõem o consórcio assistiram à palestra sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e se comprometeram a regulamenta-la em seus municípios.
Das 223 cidades paraibanas, até agora apenas 12 regulamentaram a Lei Geral. Com a adesão dos consorciados esse número subirá para 21 municípios. Segundo Bera Wilson, analista de políticas públicas do Sebrae, com a participação do consórcio toda uma região será beneficiada direta e indiretamente a partir da iniciativa dos gestores municipais, criando um ambiente favorável as micro e pequenas empresas.
Do ponto de vista da ação dos governos municipais envolvidos, a criação de consórcios intermunicipais pode produzir resultados positivos entre os quais aumentar a capacidade de realização dos projetos, além de mais eficiência no uso de recursos públicos e realização de ações inacessíveis a prefeituras pequenas e aumento no poder de diálogo, pressão e negociação dos municípios.
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