Na terça-feira, dia 8, uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a resolução, em primeira instância, da exigência de carteira nacional de habilitação para se trafegar com motos 50 cilindradas (as famosas "cinquentinhas") nas ruas e estradas do estado. Desta vez, o recurso contra a exigência havia sido impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais (Sinteg).
Como proceder agora?
O motorista da moto 50 cilindradas pode se regularizar de duas maneiras: tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, (para veículos de duas ou três rodas), ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Ambos os documentos custam o mesmo (R$ 77, 87); a diferença é que o primeiro dá direito a conduzir qualquer tipo de motocicleta, enquanto o segundo, alcança apenas os veículos menores. Para tirar a carta, o condutor deve procurar um Centro de Formação de Condutores, devidamente cadastrado pelo Detran e se submeter às provas, escritas, práticas e ao teste psicotécnico para comprovar a capacidade do aprendiz de motorista e conseguir, posteriormente, autorização para emissão da carteira.
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