O governador Ricardo Coutinho decretou, nesta segunda-feira (7),
situação de emergência em 170 municípios atingidos pelos efeitos da
estiagem ano no Estado O decreto será publicado no Diário Oficial do
Estado desta terça-feira (8) e tem como objetivo agilizar a liberação
de recursos federais nas áreas de abastecimento e apoio aos
agricultores que perderam suas plantações.
A medida teve como base pareceres da Agência Executiva de Gestão das
Águas da Paraíba (Aesa) e da Defesa Civil do Estado, que demonstram o
baixo nível pluviométrico na região do semiárido paraibano.
Ricardo Coutinho manifestou sua preocupação com os efeitos da seca
na Paraíba, como a falta d’água para consumo humano e animal e
prejuízos à agricultura e pecuária do Estado. Ele ressaltou que o
governo tem trabalhado intensamente e conseguido apoio federal para o
atendimento à população quanto ao abastecimento, com a construção de
cisternas, barreiros e sistemas simplificados d’água.
“São mais de 2,6 milhões de paraibanos atingidos pela seca. Essa
situação requer o máximo de esforços do Governo do Estado e prefeitos,
para que consigamos reduzir os efeitos ocasionados pela escassez de
chuvas para as pessoas, a agricultura e a pecuária. Alertei os
prefeitos para a necessidade de decretarem situação de emergência, caso
contrário, as pessoas não terão acesso a benefícios como o Bolsa
Estiagem, o crédito agrícola ou a alimentação animal”, destacou.
O decreto, em seu parágrafo único, estabelece que a situação de
anormalidade é válida apenas para áreas dos municípios comprovadamente
afetados pelo desastre natural. Segundo o decreto, os órgãos de
Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados dentro e fora do território
paraibano, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios
afetados pela estiagem, mediante prévia articulação e integração com a
Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil.
Ainda segundo o decreto, conforme prevê o inciso IV, do art. 24, da
Lei n 8666/93, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição
de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre,
como locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e
obras relacionadas com a reabilitação do cenário atingido pela seca.
Confira abaixo os 170 municípios em situação de emergência:
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