Municípios que desejam receber recursos por uso racional de água devem
enviar projetos de boas práticas na conservação do recurso, até o dia 17 de
setembro. A iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê investimento de
R$ 3 milhões para ações que visam a transformar prédios públicos comuns em
edifícios sustentáveis em relação ao uso da água.
As propostas
devem ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal
(Siconv). E, entre outros aspectos, precisam propor: formas de eliminar
vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água, reparo e
modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição setorizada em
banheiros e cozinhas, medição independente para as diferentes fontes de
abastecimento, como a concessionária, a água de chuva e a água de reuso.
Além disso,
o projeto deve definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na
edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso
racional da água.
O edital
estabelece que os Municípios que tiveram problemas de abastecimento de água
entre 2007 e 2011 terão prioridade na seleção dos projetos. Também terão
preferência os Municípios com legislação que regule o uso racional de recursos
hídricos ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.
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