Por determinação do Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Aroeiras demitiu na terça-feira (15) 190 trabalhadores contratados sem concurso. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a administração municipal e a Justiça determinou que mais 190 servidores nesta situação sejam dispensados até fevereiro de 2010.
O prefeito Gilseppe de Oliveira Sousa (PMDB) anunciou que um concurso público será realizado ainda este ano para preencher cerca de 300 vagas nos setores de saúde, obras e serviços urbanos, ação social e, principalmente, na educação. processo licitatório para a escolha da empresa que realizará o concurso está em fase final e o edital, segundo previsão do prefeito, deverá ser lançado ainda em setembro
A posse dos classificados deverá ocorrer até fevereiro, prazo que a Prefeitura tem para demitir os demais funcionários não concursados.
Gilseppe Sousa lamentou a decisão, afirmando que “é de cortar o coração”. “Não é minha intenção demitir qualquer servidor, mas tenho que cumprir a determinação do Ministério Público do Trabalho. Se não o fizer, sofrerei as sanções legais, além de multa diária de R$ 1 mil por cada servidor contratado por tempo determinado, como disciplina o TAC original firmado pelo ex-gestor em 2007”, disse.
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