segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Publicação de despesas com pessoal começa a virar norma no país

Divulgação de despesas com pessoal começa a virar norma em todos os níveis do Executivo no paísNa caminhada pela transparência dos gastos públicos, o Executivo largou na frente. Parte dos dados que deverão ser exibidos até 31 de outubro nos sites oficiais de todos os órgãos dos Três Poderes, sobre as despesas com pagamento de pessoal, já estão disponíveis em sítios vinculados ao Ministério do Planejamento. Embora as planilhas estejam publicadas, o acesso é desconhecido pela maioria da população. Os demais poderes engatinham na divulgação de dados sobre o pagamento de seu pessoal.


A regra que escancara a política de contratação de pessoal da Administração Pública Federal foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) deste ano, aprovada em julho. O dispositivo causou polêmica. Incluído por parlamentares, mostra a indisposição do Congresso em apanhar sozinho por conta do inchaço da máquina e do excesso de comissionados, por exemplo. “É lei, não há o que discutir”, disse o primeiro-secretário, por meio de sua assessoria de imprensa. A radiografia do serviço público deverá ser feita com base no quadro do funcionalismo do último 31 de agosto. Até o prazo máximo para a publicação desses dados, em outubro, as modificações deverão ser atualizadas.

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