EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE PRINCESA ISABEL/PARAÍBA
PAULO ANTAS FLORENTINO CABRAL E TIAGO LINCOLIN ALVES RABELO, brasileiros, casados, residentes e domiciliados à rua Augusto dos Santos Diniz, nº 160 - centro e à rua João Antas Cordeiro, s/nº - Bairro do Matadouro, respectivamente, nesta cidade de Manaíra/PB, exercendo os mandatos de VEREADORES neste município de Manaíra-PB, vem mui respeitosamente, perante essa Promotoria da Justiça da Comarca de Princesa Isabel, impetrar:
DENÚNCIA
Em face de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Manaíra, o que fazem com base nos substratos fáticos a seguir delineados:
DOS FATOS OBJETO DA DENÚNCIA:
- Constam nas prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Manaíra-PB, o pagamento mensal à profissional Dra. MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DANTAS, pela prestação regular de atendimento médico no PSF 1 - Posto de Saúde da Família, situado na cidade de Manaíra, no valor de até R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS) mensais. Porém, constata-se, o que é do conhecimento de toda a população, que o referido Posto de Saúde mantém-se, constantemente fechado.
- Consultando o sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, verificamos que, apesar de haver sido desligado do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB, desde o mês de abril deste ano de 2009, consta, naquele sistema, a emissão de Nota de Empenho para pagamento dos salários, referentes aos meses de maio e junho/2009 ao profissional médico Dr. MANOEL VIRGULINO SIMÃO.
Diante do acima exposto, com amparo nos documentos aqui acostados, solicitamos a essa Promotoria de Justiça, determinar averiguações para apuração dos fatos, uma vez estarem esses procedimentos, prejudicando enormemente o povo deste município, quando privado de atendimento médico ou assistindo à promoção do dispêndio de dinheiro público com pagamentos indevidos em benefício de apaniguados, em detrimento do resto da população, veem-se lesados nos seus direitos.
Nestes Termos
Pede DEFERIMENTO
Manaíra (PB), em 08 de Setembro de 2009.
PAULO ANTAS FLORENTINO CABRAL
Vereador
TIAGO LINCOLIN ALVES RABELO
Vereador
Finalmente alguma atitude foi tomada por parte dos vereadores Paulo e Tiago, gostaria de parabenizá-los pelo cumprimeto do dever com parlamentar, embora um pouco demorada, mas antes tarde do que nunca, mas é muito pouco diante de tantas irregularidades, como por exemplo o número de comissionados e servidores sem serem concursados e sevidores que estão na folha de efetivos quando na verdade não são, e muitos que recebem dinheiro sem morarem em Manaíra e que só vão aí 2ou 3 vezes ao ano, gastos exorbitantes com fretamentos de veículos e cosumo de combustível e etc....
ResponderExcluirParabéns a esses dois parlamentares Thiago e Paulo Cabral, não se curvam as margens da corrupção, praticada publicamente na cidade de Manaíra-PB, pela a atual administração,Zé Simão,que não respeita nem os mais humildades cidadãos na nossa cidade.Tenho certeza que o trabalho dessas duas pessoas será muito importante na construção da democracia manairense, será isenta de notoriedade, cidadania, respeito, e com a veracidade das informações.
ResponderExcluir