Gilbert Dillo: Vivendo à Realidade
Todos os 223 municípios paraibanos deverão instalar o Conselho Municipal do Idoso. Essa é uma obrigatoriedade prevista no Programa de Proteção ao Idoso, que fora lançado nesta segunda-feira (9) pelo Ministério Público. A solenidade aconteceu às 9h, no município de Rio Tinto
O Programa de Proteção ao Idoso prevê a execução de ações a serem desenvolvidas pelo poder público, cartórios e bancos, que, para isso, serão fiscalizados pelas promotorias de Justiça do Estado. O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, informou que entre estas ações estão aquelas relativas aos empréstimos bancários, instalação dos conselhos, criação do Fundo Municipal do Idoso, além de políticas de segurança.
Ele explicou que o programa é resultante da audiência pública realizada no Vale do Mamanguape, no início de outubro, quando foram denunciados abusos cometidos contra a pessoa idosa. Para que a campanha em favor do idoso seja unificada em todas as promotorias de Justiça, serão encaminhados aos promotores de Justiça kits contendo formulários com orientações sobre a criação e instalação dos Conselhos Municipais do Idoso. Também serão encaminhadas as minutas de um projeto de lei que cria e estrutura o Conselho do Idoso e de um decreto regulamentando essa lei. Com esses documentos, os promotores de Justiça deverão acionar os prefeitos das cidades onde esses conselhos ainda não foram criados para que essa providência seja tomada.
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