CLEIDE DIAS DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
MANAÍRA-PB
Senhora Presidente,
Requeremos, ouvido plenário e na forma regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, solicitação para que seja providenciada a urgente construção de um novo MATADOURO nesta cidade de Manaíra.
JUSTIFICATIVA
Faz-se pertinente esta indicação, haja vista o referido Matadouro, localizado à rua Manoel Lucas Cosme Simão, dado ao crescimento da cidade, já se encontrar dentro do perímetro urbano e, sem oferecer condições mínimas de higiene, vem causando transtornos à população do entorno, oferecendo perigo, inclusive, à saúde pública, chegando a provocar movimento dos moradores, com documento abaixo-assinado, encaminhado ao Ministério Público, denunciando a situação o que acatado pela Promotoria de Justiça, através da Curadoria do Meio-Ambiente, foi determinada a realização de uma inspeção pela Vigilância Sanitária Estadual o que, com certeza constará a impossibilidade de a referida casa de abates continuar ali localizada. Antecipando-nos aos laudos da Vigilância Sanitária e às determinações do Ministério Público, sugerimos a esse Poder Executivo, providenciar o mais rápido possível, uma solução para o problema, inclusive, consignado na LOA - Lei Orçamentária Anual Para o Exercício de 2010, recursos destinados à construção do novo matadouro.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EM: 17 DE SETEMBRO DE 2009.
PAULO ANTAS FLORENTINO CABRAL
Vereador
TIAGO LINCOLIN ALVES RABELO
Vereador
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